PORTUGAL DISCUTE LEGALIZAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS

Em Portugal, o debate sobre a legalização das terapêuticas não convencionais - as práticas integrativas, como chamamos aqui - ganhou um novo capítulo. Representantes das medicinas alternativas afirmam que a proposta de regulamentação do governo sobre terapêuticas não convencionais é inconstitucional e entregaram à direção geral da saúde pareceres jurídicos com o objetivo de impedir a aprovação do diploma.
A Direção Geral da Saúde (DGS) elaborou uma proposta de lei que regulamenta a lei das terapêuticas não convencionais, aprovada há 8 anos. Segundo informou o site RTP, uma Comissão Técnica Consultiva, criada por despacho de 2004 com representantes das seis terapêuticas para elaborar esta recomendação, trabalhou durante 6 anos na elaboração de um documento que teria sido ignorado pela DGS. Ainda segundo a RTP, o preâmbulo da proposta de lei afirma que os documentos elaborados pela comissão foram colocados em discussão pública e que esta veio "revelar a existência de desacordos relativamente à caracterização de algumas terapêuticas, pelo que o consenso exigido para a elaboração da regulamentação não foi alcançado".
Embora ainda se esteja longe de um consenso em Portugal, a notícia sinaliza um avanço na democratização da Saúde no país "Ainda que incompleta e sob contestação dos interessados, explicita que a sociedade se organiza e impõe ao governo a necessidade de legislar sobre a matéria. A convocação por legislação representa que existe debate e que se impõe a definição de critérios para que as práticas sejam regulamentadas, para que sejam levadas aos serviços públicos de saúde e ofereçam garantias para os cidadãos", comenta Hylton Luz, presidente da Ação pelo Semelhante. Ele lembra que há poucos anos não havia nada mais que silêncio sobre este tema em Portugal. "Era o império do regime de exclusão de direitos dos cidadãos", diz.